Enrico Misasi comemora os avanços do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

O Deputado Federal do Partido Verde (PV), Enrico Misasi, assim que assumiu o mandato na Câmara Federal criou a Frente Parlamentar Pelo Saneamento, o Congresso Nacional nunca havia montado uma frente de deputados e senadores para tratar do tema.

Após alguns meses de trabalho, Enrico conseguiu coletar 260 assinaturas entre deputados e senadores e promoveu o lançamento da Frente Mista Pelo Saneamento Básico, com a presença de diversas entidades do setor, parlamentares de diversas matizes ideológicas e do diretor-presidente da Fundação Verde Hebert Daniel, José Carlos Lima.

O objetivo da Frente é construir um território de diálogo entre todos os atores envolvidos, desde organizações da sociedade civil, como a dos catadores, até os representantes das empresas públicas e privadas do setor.

Com isso em mente, o tema do Saneamento tomou corpo no debate nacional, ao assumir a coordenação da Frente, o deputado Enrico Misasi, estabeleceu uma agenda de trabalho com o objetivo de construir uma alternativa ao atual modelo, que infelizmente não conseguiu resolver os graves problemas de saneamento no Brasil.

 

Alguns números mostram uma dura realidade para as comunidades mais pobres: em pleno século 21, 100 milhões de brasileiros ainda sofrem diariamente com a falta de esgoto tratado, 35 milhões não tem água encanada em casa, ainda existem 3000 lixões a céu aberto espalhados pelo território nacional, o país recicla apenas 3,4% dos seus resíduos e quase todos os rios brasileiros recebem toneladas de esgoto diariamente.

Ontem (30), foi dado o segundo grande passo para mitigar essa carência de política pública no setor, a comissão especial que analisa a atualização do marco do saneamento básico, na qual o deputado do PV, é vice-presidente, aprovou por 21 votos a 13, o relatório do Projeto de Lei 3261/19. A proposta ainda poderá ser modificada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes de voltar para o Senado.

Para o parlamentar, “universalizar o saneamento básico é corrigir injustiças seculares, a regulação que a frente parlamentar pelo saneamento defende, está baseada em dois grandes princípios: abertura do setor de saneamento ao investimento privado, trazendo mais competitividade ao setor, com regras claras para atender o bem comum, ou seja, o desejo da sociedade da prestação de um bom serviço com sustentabilidade”, afirmou Enrico.

O novo marco regulatório que foi aprovado apresenta algumas inovações importantes, a primeira é que prevê que os contratos, inclusive os atuais, precisarão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033; outro ponto importante, é que onde as companhias estaduais prestam serviço de maneira informal, a situação poderá ser reconhecida com contratos provisórios e formalizadas mediante acordo entre as partes, com duração máxima de 48 meses.

Vale destacar que, uma ideia defendida com veemência pelo Deputado Enrico Misasi, a de formação de blocos (consórcios regionais) também foi incorporada ao texto final. A preocupação do parlamentar é garantir que cidades pouco atrativas financeiramente não sejam escanteadas nos investimentos privados. Com a nova redação vai ser possível unir para a prestação de serviços municípios lucrativos com àqueles que não são. As empresas não poderão ficar apenas com o filé, terão também que roer o osso.

Essa estrutura pode ser instaurada de algumas formas: pelos Estados - nesse caso o termo é unidade regional de saneamento - e pela União, caso o Estado não crie num prazo de até 180 dias. A adesão pelos municípios é facultativa, mas o texto cria incentivos para que eles entrem nos blocos, como, por exemplo, condicionar o acesso a recursos públicos à essa adesão.

O novo texto também institui a Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão formulador de diretrizes regulatórias para o setor, incluindo a questão tarifária. Com essa inovação no marco legal, a ANA poderá editar normas de referência para serem adotadas pelas agências reguladoras e titulares do serviço de saneamento, pela regra anterior cada agência fazia o que bem entendia, essa falta de centralidade criou um Frankenstein regulatório, que não atendia o bem comum da sociedade.

O novo marco também criou regras claras para acabar com os lixões no Brasil e através dos consórcios regionais e com novas ferramentas de gestão, fomentar e colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“Os resultados não vão aparecer do dia para noite, mas hoje demos um passo importante para melhorar a vida de milhões de pessoas que vivem sem condições dignas de vida pela falta de saneamento básico”, finalizou o deputado verde, Enrico Misasi.

Redação: Equipe de Comunicação Partido Verde São Paulo

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