Ricardo Salles transforma Conversão de Multas num Frankenstein

O Poder360 publicou hoje (31) um artigo do Fábio Feldmann e da Suely Araujo, sobre a Medida Provisória nº 900, que autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a contratar instituição financeira oficial, sem licitação, para criar e gerir fundo bilionário privado constituído por recursos decorrentes da conversão das multas aplicadas pelos órgãos federais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) em serviços ambientais.


Vale destacar que pela proposta do governo, bilhões de reais serão administrados apenas com a vontade e a caneta do Ministro Ricardo Salles, sem transparência e participação da sociedade, um verdadeiro cheque em branco para quem, além de ineficiente, não possui interesse algum por meio ambiente, abre-se um verdadeiro buraco negro para gestão de dinheiro público sem controle algum e com enormes brechas para corrupção.


Segundo os autores, a conversão de multas em serviços ambientais necessita ser implementada a partir de regras claras, que assegurem decisões técnicas, total transparência e controle social sobre todos os seus procedimentos. Não pode ser resumida a 1 fundo extraorçamentário cujas regras de aplicação são decididas pelo Ministro do Meio Ambiente. A maioria das 94 emendas apresentadas pelos parlamentares à MP nº 900/2019 tem preocupações exatamente nessa perspectiva. Cabe ao Congresso Nacional fazer a sua parte e realizar todos os ajustes necessários nessa medida provisória.


Prestes a completar 1 ano, o governo Bolsonaro tem demonstrado dificuldades e gerado problemas sérios no que tange à implementação das políticas ambientais.


Em outras palavras, o governo demonstra incapacidade de compreender a importância da questão ambiental em termos da agenda brasileira, com consequências negativas sérias perante a comunidade internacional. No plano doméstico, por sua vez, revela inoperância no trato do planejamento e financiamento das atividades indispensáveis à boa administração pública, frequentemente sob o manto falacioso de conferir maior eficiência à ação administrativa.


Não se trata aqui de uma oposição sistemática a este governo eleito sufragado nas urnas, mas da tentativa de alertar o próprio Executivo e, especialmente, o Congresso Nacional sobre a necessidade urgente de correções de rumo, decididas com serenidade, sem caminhar para posições polarizadas vazias de conteúdo que muitas vezes marcam os debates nas redes sociais. A busca é por patamares que possam assegurar a implantação da Constituição Federal de 1988, que impõe deveres ao Poder Público em termos de política ambiental que não estão sendo observados pelo governo federal. Confira o artigo: https://bit.ly/2BXpmrF

Política de Privacidade

Contato

Av. Nove de Julho, 3786 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, 01406-000, Brasil

AVATAR PV NEGATIVO.png

PV Nacional: www.pv.org.br