Como funciona o orçamento da Prefeitura de São Paulo?

O orçamento da prefeitura tem a mesma lógica dos outros entes públicos, monta-se uma grande conta, baseada na expectativa de arrecadação de impostos e outras fontes, aumento da população, inflação e previsão da correção monetária do exercício fiscal para ao próximo ano, com seu início em janeiro e término no dia 31 de dezembro. 


Para tudo isso dar certo, temos que colocar nesse orçamento todas as dívidas comprometidas, salários, reinvestimento, novas obras, reformas, verba para emergências, pagamentos parcelados etc. 


Para os recursos especiais, como os da Saúde e Educação, seus orçamentos são “carimbados”, e recebem porcentagem da arrecadação com 15% e 25% (para a cidade de São Paulo). Lembrando que não há como destinar menos recursos para estes dois temas. Se isso for feito, o administrador poderá até ser preso. 


Vejamos como exemplo, o orçamento para 2019, a previsão de arrecadação foi de R$ 60.137.056,00. Assim, a educação teve o investimento de, no mínimo, de R$ 14.300.098.215,00, se for confirmada a previsão de receitas, ou seja, se arrecadar menos, gasta-se menos, o que não se pode fazer é destinar menos que a porcentagem devida. Se os vereadores quiserem destinar a mais, sim, podem! Claro que estamos mostrando de forma simplista esse funcionamento. 


Entram no bolo da partilha do orçamento a divisão dos recursos, a divisão da zeladoria para as 32 prefeituras regionais, cada uma com uma população de aproximadamente 350.000 habitantes que, ao todo, foram destinados, neste ano, os recursos de R$ 1.129.286.900,00. A cidade de São Paulo, tem enormes receitas e também enormes gastos, aqui tudo é fora do padrão.


Não podemos esquecer do subsídio para o transporte público, previdência municipal, transportes em convênio, obras, lixo, manter a máquina pública funcionando, dívidas adquiridas em empréstimos e precatórios... 


Os recursos do orçamento são oriundos do: Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre serviços (ISS), aluguéis, taxa de resíduos sólidos, Cadastro de contribuintes mobiliários (CCM), Taxa de fiscalização de estabelecimentos (TFE), Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), vendas, produtos, alvarás, certidões e licenças, outorga onerosa, exploração de recursos naturais na cidade, entre outros...


Vejam que a composição dos recursos é bem variada, bem com a destinação. Para administrar tudo isso a prefeitura tem um grande exército de mais de 113.000 funcionários. Observamos que a folha de pagamento não pode passar de 60% de toda a arrecadação, mas ela chega bem perto disso.


O Lei Orçamentária Anual (LOA), é o nome técnico, também conhecido por “Projeto de Lei Orçamentária”. O Orçamento tem que ser montado e ir para votação na Câmara Municipal de São Paulo, e os vereadores têm prazo para isso, no ano anterior ao seu exercício fiscal.


São enormes discussões, audiências públicas, conversas com os vereadores nas suas bases eleitorais e projetos técnicos apresentados pelas secretarias da prefeitura, por intermédio dos secretários. Respeitando acordos anteriores e outras ferramentas, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. Colocados neste cesto, seguem os dispositivos legais.

 

Todas estas ferramentas foram feitas para diminuir o desperdício e otimizar a aplicação dos recursos, pois hoje só podemos gastar o que temos em caixa, para termos responsabilidade fiscal sobre os recursos (lei a LRF 101/2000). Um bom orçamento é positivo! 

Aplicá-lo com fiscalização e empenho é essencial.

Link: Orçamento Prefeitura de São Paulo
http://www.saopaulo.sp.leg.br/orcamento2019/

Gregor Osipoff
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