Defesa da democracia e da Liberdade marcam o dia do advogado


“O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Haja emoção no dia do advogado Emoção foi o que não faltou na live deste 11 de agosto, terça - dia do advogado - em que a OAB de São Paulo homenageou os advogados que durante o regime militar defenderam presos e refugiados políticos. Participaram na live mais de 40 advogados, senhores com seus cabelos brancos e muito entusiasmo. Tanto que todos repetiram, ao mesmo tempo, o chamamento à resistência que o dramaturgo e advogado Idibal Piveta conclamou: “o preço da liberdade é a eterna vigilância. Sou como soca de cana, me cortem que eu renasço sempre”. Idibal chegou, na época, a ser preso como advogado e apenas um despacho do presidente do Superior Tribunal Militar conseguiu a sua libertação. Todos os cerca de 40 advogados, de uma maneira ou de outra, denunciaram o descaso da presidência da República com a tragédia da pandemia e das constantes ameaças a democracia e às liberdades, pregação constante de Jair Bolsonaro. O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, se juntou à homenagem, conclamando os advogados brasileiros a lutar em defesa da democracia e da liberdade, afirmando que “o vírus do autoritarismo ficou encubado como este terrível vírus da convid19” e que a sociedade brasileira tem que, no futuro, “não agora durante a batalha, discutir e repensar o nosso modelo de transição, a maneira que ele foi feito, bem diferente da realidade dos nossos países vizinhos, como a Argentina, o Chile e o Uruguai”. Para ele, é fundamental a união sólida e indissolúvel dos advogados e, mais do que isso, a união das entidades que, na nossa história, têm resistido aos avanços do autoritarismo e citou como exemplo as recentes reuniões entre a OAB, ABI, CNBB, SBPC, Comissão Arns. Este apelo à unidade foi feito também por outros participantes, como Airton Soares. Dirigindo-se aos advogados, Felipe Santa Cruz reafirmou ainda que “algumas das páginas mais heroicas da nossa advocacia foram construídas pelos senhores e senhoras, em pleno regime autoritário”. Finalizou a sua emocionada intervenção, dizendo que “a OAB pode errar ou pode acertar, mas não pode ser omissa, sob pena do julgamento da história por não ocupar o seu espaço de liderança da sociedade nas grandes lutas em defesa do Estado Democrático de Direito”. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, Claudia Patrícia de Luna Silva, relembrou a luta das mulheres que dedicaram suas vidas em defesa do Estado de Direito, quando “estavam também como alvo daquele regime autoritário”. Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Ana Amélia Mascarenhas, fez um importante retrospecto da ação efetiva dos advogados nos tempos do regime de exceção: “Durante a ditadura militar foram impostas restrições de atuação no judiciário, sendo a pior delas, a suspensão do habeas corpus para os chamados crimes políticos. Tal suspensão aumentou ainda mais as possibilidades de prática de barbáries: como a tortura e o desaparecimento de pessoas”. Ana Amélia destacou que entre a prisão, sem qualquer ordem judicial, até a denúncia pública, o Estado fazia parecer que o preso sequer existia: “Foi neste sinistro labirinto processual que muito efetivamente nunca mais foram vistos, nem mesmo seus corpos foram encontrados. E é nesse cenário autoritário que surge um grande apoio aos presos e às suas famílias – os seus advogados. É legítimo dizer que esses colegas arriscaram a própria vida e carreira para defenderem as vítimas da violência política. A luta da sociedade civil brasileira contra a ditadura militar deu-se em várias frentes. Lutava-se contra a opressão política nas universidades, nas igrejas, no parlamento, na imprensa, nas ruas das cidades, e, aqui com especial deferência, perante o poder judiciário”. Em alguns momentos da homenagem, que durou mais de três horas, Ana Amélia, que foi uma das organizadoras do evento, acabou se emocionando às lagrimas e, ao final da sua fala, ressaltou que “a advocacia dessa época é reconhecida como verdadeira militância da causa democrática. Uma prática corajosa em favor de direitos fundamentais, naquele contexto de dor, tortura e cotidianas prisões autoritárias. Quando leio a afirmação na constituição federal, promulgada na redemocratização do País, de que o advogado é indispensável à administração da justiça, penso que foram esses advogados, ora homenageados e que lutaram pela democracia durante a ditadura militar, que inspiraram o constituinte a  reconhecer essa necessidade: o advogado é indispensável à administração da justiça”. Entre os vários momentos de mais emoção da live, a advogada Marina Dias, consultora da Comissão de Direitos Humanos e diretora executiva do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) foi chamada para homenagear o seu pai, advogado José Carlos Dias, que, no tempo do regime militar, chegou a dar assistência jurídica a mais de 500 presos e perseguidos políticos e foi um dos sete coordenadores da Comissão Nacional da Verdade, que durou de 2012 a 2014. Em resposta, José Carlos disse que foi “surpreendido com esta declaração de amor da minha filha Marina” e lembrou que não eram, na época, muitos advogados, “mas nós éramos muito unidos pela força, pela coragem e pela crença no Direito, que nos dava a sensação de sermos guerrilheiros da Justiça”. A advogada carioca Rosa Maria Cardoso da Cunha, que também fez parte da Comissão da Verdade, foi também uma das homenageadas. Todos os advogados tiveram em torno de três minutos para usar a palavra, mas, como bons advogados, falaram bem mais e chamou a atenção a quantidade deles que foi presa durante a ditadura. O advogado Antonio Funari Filho, presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, por exemplo, foi preso pelo mesmo quatro vezes a partir de 1964. Já o presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos, lembrou de um ditado dos seus tempos de advogado do interior de São Paulo que mostra a importância de resgatar este tipo de memória, como da atuação dos advogados durante o regime militar: “Quem não conhece o seu passado, não pode ter a perspectiva adequada do seu presente e tampouco almejar um futuro promissor”. Por Ricardo Carvalho


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