Líder do PV apresenta emenda contra extinção da Fundação ITESP


O Líder do PV, na Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado Reinaldo Alguz, apresentou uma emenda ao Projeto do Governo de São Paulo contra a extinção da Fundação Itesp, fundada no Governo Covas, em 1999, que presta assistência técnica a milhares de pequenos agricultores

Para o líder do PV “o trabalho do ITESP junto aos agricultores no campo, com atuação de profissionais com expertise adquirida ao longo dos anos, possibilita a assistência técnica e extensão rural para mais de 20 mil pessoas”, afirmou Reinaldo Alguz.

A Fundação ITESP tem sua competência decorrente da Constituição ao Estado de São Paulo, quando tratou da política agrícola, agrária e fundiária (artigos 184 a 189), com estrutura para executar políticas públicas nessas áreas, desempenhando um papel fundamental na implementação das políticas de desenvolvimento sustentável para as comunidades mais carentes e busca atuar de modo a permitir o resgate da cidadania, com vistas ao desenvolvimento humano, social e econômico.

O objetivo da Fundação ITESP é planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado, competindo-lhe a promoção dos planos públicos de valorização e aproveitamento dos seus recursos fundiários, a promoção da regularização fundiária, em parceria com Municípios e a Procuradoria Geral do Estado, bem como o reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombos e sua titulação em terras devolutas estaduais. Hoje a Fundação Itesp tem atuação em mais de 200 municípios.

No âmbito da regularização fundiária, a Fundação ITESP já expediu mais de 45.000 títulos de domínio em terras devolutas estaduais e municipais, bem como em núcleos urbanos informais de interesse social, por meio de convênios com municípios paulistas. Hoje são 115 parcerias em andamento, que envolvem mais de 78.000 imóveis, em convênios que geram recursos ao Estado, economia e arrecadação em tributação aos municípios.

Na ação de regularização fundiária destaca-se também a promoção da regularização fundiária em terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente.

No que toca à preservação ambiental, agricultores familiares são reconhecidos, nacional e internacionalmente, por suas imensas contribuições à preservação ambiental e uso racional e sustentável das áreas em que vivem e trabalham, com destaque para a exploração racional dos recursos naturais nas áreas de mata atlântica

Política de Privacidade

Contato

Av. Nove de Julho, 3786 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, 01406-000, Brasil

AVATAR PV NEGATIVO.png

PV Nacional: www.pv.org.br