O silêncio ensurdecedor do Governo Doria


A crise provocada pelos altíssimos índices de desmatamento da Amazônia provocou de modo inédito o engajamento do setor empresarial no debate ambiental e climático.

A iniciativa partiu entre outros do setor financeiro internacional, que tem internalizado a dimensão climática em sua agenda, especialmente em temas como o "disclosure" (divulgação) de passivos climáticos e ambientais, marco regulatório mundial e até mesmo o papel dos bancos centrais nesse assunto.

O mercado europeu por sua vez tem se movimentado no sentido de impor restrições a compra de bens e serviços responsáveis direta ou indiretamente pelo desmatamento das florestas tropicais no Brasil e na Ásia.

A posição europeia tem como força motriz o eleitorado europeu, rigorosamente sensível aos temas ambientais, bem como a existência de um consumidor europeu exigente na ponta do consumo (varejo).

No Brasil o empresariado tem se manifestado na mídia escrita e junto as mais altas lideranças políticas, pedindo providências imediatas, com o propósito de resgatar a reputação brasileira perante a comunidade internacional.

Positivamente o debate saiu da esfera do ambientalismo e alcançou tomadores de decisão da esfera pública: Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e muitos outros.

Todos revelando, entre outras coisas, repúdio ao ostensivo desrespeito à Constituição Federal e toda a legislação infra - constitucional.

Em outras palavras, há inegável articulação política institucional da sociedade brasileira em torno da ideia de que é intolerável o atual cenário de desmonte da governança ambiental e climática promovido pelo governo federal.

No âmbito do estado de São Paulo estamos diante de um quadro extremamente desanimador, não muito diferente do que vemos na esfera nacional. E tudo isso num momento em que o governo paulista busca atrair investimentos externos e ampliar as suas exportações.

A começar pela transformação da Secretaria de Meio Ambiente em sub - secretaria no começo da gestão Dória. Colocada como inovação institucional para incorporar a dimensão ambiental no planejamento e implantação da infraestrutura de energia e recursos hídricos, o que ocorre na prática é uma inegável diminuição do prestígio da área ambiental no governo.

Prova maior dessa desvalorização, e ironicamente no momento que se celebra os 20 anos do Sistema Nacional das Unidades de Conservação, Secretário do Governo Doria anuncia ideia de extinção da Fundação Florestal, a título de redução do déficit público paulista provocado pela pandemia.

Essa “maluquice”, como a qualificamos, possui um caráter essencialmente político se levarmos em conta o reduzidíssimo orçamento da entidade responsável pela gestão unidades de conservação paulistas, depositárias das mais importantes porções da Mata Atlântica do país.

Será que o Governador não leu a Constituição Federal? Ou esqueceu a Constituição de São Paulo que jurou obedecer no ato de sua posse?

Mas ainda que estivéssemos diante de um desvario isolado de um membro do Gabinete do governador, como explicar o silêncio desse último diante dessa maluquice?

Silêncio ensurdecedor que contaminou os dirigentes paulistas da área ambiental. Até o momento ninguém da Secretaria de Estadual de Infra - Estrutura e Meio Ambiente e da Fundação Florestal se manifestou publicamente a respeito da sugerida extinção.

Esperamos das mesmas que cumpram sua obrigação de defender em última instância a Biodiversidade e a Mata Atlântica, e que combatam publicamente uma iniciativa que ao ser colocada em debate trouxe de imediato a fragilização institucional da Fundação Florestal. Com isso palmiteiros, grileiros, invasores das UCs paulistas certamente estão festejando. Vale lembrar que a extinção da Fundação Florestal foi proposta por deputado ruralista de extrema-direita na Assembleia Legislativa de São Paulo, sendo que ingenuamente a mesma foi tratada como mera fanfarronice.

Aliando-se ao que foi dito, não podemos esquecer que o governo Doria está calado diante da proposta da Anfavea de adiar os prazos do Proconve (Programa de Controle Veicular).

Aqui vale lembrar que a poluição do ar tem provocado milhões de mortes no planeta, razão pela qual instituições médicas de enorme prestígio apontam que suas consequências em termos de saúde pública deveriam ser reconhecidas como uma pandemia em curso. No Brasil e em São Paulo estudos indicam que a poluição do ar produz diminuição de expectativa de vida e afetam com maior gravidade grupos vulneráveis, a exemplo de crianças e idosos.

Ainda mais desalentador se lembrarmos que o Proconve foi elaborado na Cetesb na gestão do governo Montoro, e que a definição das novas etapas do mesmo contaram com o firme engajamento do governo paulista, que também liderou a “Coalizão pelo Diesel Limpo”. Coube ao Governo do Estado a propositura de ação judicial contra a Petrobras e a Anfavea, obtendo um acordo na justiça federal com enormes benefícios ao meio ambiente e aos consumidores.

Por fim não há como não se exigir um esforço adicional da sociedade brasileira para que possamos ter alternativas eleitorais em 2022 com compromissos mínimos com o Desenvolvimento Sustentável.

Se não por questões éticas que seja por imperativos de natureza empresarial e de mercado.


Eduardo Jorge

Fabio Feldmann

Maurício Brusadin

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