Vamos limpar o Sistema Público!!!

A limpeza do Sistema Público depende também de Você!!! Para isso, devemos acompanhar e aplicar os cinco princípios da administração pública, popularmente conhecidos como acrônimo LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Esses preceitos estão dispostos em lei que normatiza em parte as práticas públicas. Mas, em geral, não é o que vemos no dia a dia no andamento das atividades das três estâncias governamentais: municípios, governos estaduais e a Administração Federal. Podemos acessá-la no Caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o que nos dá um norte para boas práticas e lisura nas questões do Bem Público e dos Agentes Públicos. Se formalizarmos que o Ente Público (pessoas físicas e jurídicas integrantes da estrutura administrativa Direta e Indireta) tem obrigações de seguir com boas práticas, sempre voltadas para a população e a defesa das instituições que eles representam, entendemos que não teríamos espaço para a desconstrução de objetivos comuns, mas teríamos a paridade entre a população e a administração pública nas figuras do Estado (Administrativo) e Governo (Política).

... Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...

LIMPE: 

 

Legalidade

O princípio da legalidade fica bem claro, pela importância de seguir e respeitar todas as leis e suas aplicações, sempre acima dos interesses privados e pessoais. 

Entende-se também que não poderá haver sobreposição legal. O Estado tem a primazia de sua preservação, sempre baseada no pilar de uma conduta ilibada do agente público, com as questões do interesse público. Seu rito é respeitado, na observância de que a legalidade só pode ser exercida seguindo tudo que estiver em lei, embora esteja vedada a um comportamento personalista e a práticas que não sejam voltadas para tal. E nesse guarda-chuva, são abarcados todos os cargos eletivos, servidores etc., os quais são obrigados a responder administrativamente por seus atos e também na justiça.

 

Impessoalidade

A impessoalidade é, de forma clara e direta, obrigação do Ente Público. É exercer o respeito à igualdade de direitos e de humanidade sem discriminações. Como exemplo está aprovação em concurso público para evitar o favorecimento, e assim fomentar a igualdade de possibilidades entre concorrentes, para que todos tenham um tratamento igualitário, e não pessoal. Observa-se que a administração não pode ser personalista, mas sim impessoal.

 

Moralidade

Entre os cinco princípios, este é, para alguns, um dos mais complexos de ser aplicado, pois muitos confundem o que é Ética e Moral. 

Todos devem seguir princípios éticos para criar e sustentar uma boa administração, acompanhada de honestidade e aplicação da legalidade aos interesses da Administração. O caminho deve ser sempre conduzir suas ações em licitudes, justas e honestas para com todo sistema público e seus interessados.

 

Publicidade 

Esta palavra deve ter como complemento a transparência, em todas as ações da administração pública. Como exemplo, se houver uma licitação, deve ser feito um grande esforço para que todos saibam e possam participar. Mais recentemente, é uma conquista para a sociedade, que é o grande financiador da máquina pública. Agora existe o acesso aos gastos e salários dos servidores e nomeados, para acompanhamento e fiscalização do cidadão e também de outros órgãos públicos da administração direta e indireta. Para facilitar, foi criada a Lei Federal 12.527/11, conhecida como Lei da Transparência ou LAI, que estabelece, em alguns casos, sigilos específicos e de Segurança Nacional.

 

Eficiência

Começamos perguntando aqui: o que é eficiência e quais são nossas referências? Baseado em experiências acumuladas, certamente, no geral, todos terão a mesma visão. O que recebemos está muito aquém daquilo que pensamos idealmente ser merecedores de receber proveniente da eficiência pública. Sempre primando respeitar o nosso Estado de direito democrático, podemos auxiliar o bom entendimento, que é dever do setor público saber, já que eficiência não é só uma palavra, mas sim uma Ação. Esta começa ao se respeitar o cidadão e os serviços, além de evitar desperdícios de todas as suas naturezas, do mais simples clips até grandes ciclos de valores, pois são milhões de funcionários, e esse pouco (valor) somado gera números gigantescos em um dia. Imagine isso em uma década! Pode até ser o PIB de nosso país em um ano. Para evitar prejuízos aos cofres públicos, sempre procure pensar e agir com boas práticas.

 
A reflexão é a seguinte: que País nós queremos? Trata-se do aspecto produtivo, de resultados práticos, que tenham relevância na nossa vida real e impactem nossa realidade. O país que queremos é o mesmo que cobramos? Quais são as nossas práticas? Passaríamos por esses cinco princípios na nossa vida pessoal e profissional? Somos a referência e o modelo para mostrar o caminho àqueles que precisam de ajuda? 

Devemos fazer parte desta mudança. Seja um agente desta transformação!!!

 
Gregor Osipoff
Gestor Público
Secretário de Formação – Município de São Paulo-PV
Dirigente Municipal e Estadual PVSP

Política de Privacidade

Contato

Av. Nove de Julho, 3786 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, 01406-000, Brasil

AVATAR PV NEGATIVO.png

PV Nacional: www.pv.org.br